IR 2025/26: isenção até R$ 5 mil e mínimo de 10%

O novo projeto do Imposto de Renda traz mudanças significativas para contribuintes de todas as faixas de renda. A proposta busca ampliar para trabalhadores de renda média e, ao mesmo tempo, estabelecer uma tributação mínima para as faixas mais altas, visando reduzir distorções e aumentar a progressividade do sistema. A seguir, um panorama claro e objetivo sobre os principais pontos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Principais destaques:

• A Câmara aprovou ampliar a isenção para rendas até R$ 5.000/mês.
• Para altas rendas (acima de R$ 600 mil/ano), cria-se um imposto efetivo mínimo de 10%.
• Há faixa de transição acima de R$ 5 mil para evitar salto brusco na carga.
• O texto seguiu para o Senado e pode sofrer ajustes.
• Se aprovado e sancionado, tende a valer para a declaração de 2026 (ano-base 2025).

1) O que foi aprovado na Câmara

A proposta aprovada na Câmara dos Deputados busca simplificar a tabela do IR e promover mais justiça tributária. A ideia central é isentar quem ganha até R$ 5.000,00 por mês e criar um mecanismo que garanta que quem tem renda muito alta não pague uma alíquota efetiva muito baixa, mesmo com deduções e planejamentos.

Principais pontos aprovados:

• Isenção do IR para rendimentos tributáveis até R$ 5.000/mês.
• Mecanismo de transição para quem superar ligeiramente os R$ 5 mil, reduzindo o impacto marginal.
• Imposto mínimo efetivo de 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil/ano, evitando distorções.
• Compensações poderão incluir tributação sobre proventos e dividendos, ainda em definição.

2) Quem é impactado

O novo modelo deve beneficiar uma grande parcela da população economicamente ativa e aumentar a carga tributária apenas sobre rendas mais elevadas. Com isso, busca-se uma redistribuição mais equilibrada e justa da arrecadação.

Quem será afetado:

• Renda até R$ 5 mil/mês: isenção total.
• Renda entre R$ 5 mil e R$ 7,3 mil/mês: faixa de transição, com imposto reduzido e crescente.
• Renda acima de R$ 600 mil/ano: aplicação do mínimo efetivo de 10%, independentemente de deduções.

3) Quando passa a valer

Embora o texto tenha sido aprovado na Câmara, o processo ainda depende de tramitação no Senado e sanção presidencial. Caso seja aprovado sem grandes alterações, a nova regra deve começar a valer para os rendimentos de 2025, sendo aplicada na declaração de 2026.

Linha do tempo esperada:

• Outubro/2025: tramitação no Senado.
• Dezembro/2025: possível sanção presidencial.
• Janeiro/2026: início da vigência (ano-base 2025).

4) Como será calculado

A tabela será redesenhada para garantir progressividade, com a faixa de isenção ampliada e um mecanismo que suaviza a transição entre faixas. Já o imposto mínimo de 10% busca evitar planejamentos que resultem em alíquota efetiva muito baixa para rendas elevadas.

Estrutura geral proposta:

• Isenção até R$ 5.000.
• Faixa de transição acima de R$ 5 mil, com desconto gradual.
• Piso efetivo de 10% para rendas muito altas.
• Naturezas de rendimento (salário, autônomo, aluguel, dividendos) terão regras específicas na regulamentação.

5) Exemplos práticos (ilustrativos)

Para facilitar o entendimento, seguem exemplos com valores aproximados que demonstram como o modelo tende a funcionar.

Simulações aproximadas:

• R$ 4.900/mês: isento.
• R$ 5.300/mês: tributação simbólica e gradual.
• R$ 55.000/mês: alíquota efetiva mínima de 10%, conforme o novo piso.

6) Perguntas frequentes

As dúvidas mais comuns giram em torno das novas faixas, deduções e aplicação sobre diferentes tipos de rendimento.

Principais respostas:

• Tabelas novas: sim, a Receita definirá faixas e deduções na regulamentação.
• 13º salário: deve seguir a mesma lógica da tabela mensal.
• Autônomos e PJ/MEI: regras ainda serão detalhadas, mas o objetivo é garantir que todos contribuam conforme a capacidade de pagamento.

7) Riscos e próximos passos

A tramitação no Senado pode trazer ajustes de faixas, limites e critérios de cálculo. Além disso, há debates sobre possíveis questionamentos constitucionais ligados à progressividade.

Pontos de atenção:

• Possíveis alterações de faixas no Senado.
• Risco de judicializações.
• Necessidade de regulamentação detalhada pela Receita Federal.

8) Como se preparar

Enquanto o texto não é sancionado, é importante que pessoas físicas e jurídicas façam simulações e revisem suas estruturas tributárias, especialmente quem está na faixa de alta renda.

Ações recomendadas:

• Mapear renda anual e deduções.
• Simular impacto de diferentes cenários.
• Revisar fontes de rendimento e regimes tributários.
• Preparar-se para um modelo mais progressivo e fiscalmente equilibrado.

Aviso legal: Conteúdo informativo. Não constitui aconselhamento jurídico/fiscal. Para decisões, consulte seu contador ou advogado.